Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10794
|
Nulidade da votação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10795
|
Quociente eleitoral
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10796
|
Transporte em dia de eleição
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10797
|
Boca de urna
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10770
|
Diplomação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10798
|
Cassação do diploma
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10799
|
Sustação da diplomação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10762
|
Referendo popular
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10741
|
Criação do Partido Político
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10743
|
Registro do Partido Político
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10744
|
Extinção do Partido Político
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10745
|
Filiação partidária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10746
|
Convenção para escolha de candidatos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10757
|
Fidelidade partidária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10801
|
Prestação de contas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10802
|
Declaração de inelegibilidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10803
|
Impugnação de mandato eletivo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10804
|
Perda do mandato
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10805
|
Recondução
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10806
|
Suspensão de mandato
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10807
|
Convocação de suplente
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10808
|
Renúncia
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10809
|
Extinção do mandato
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10812
|
Por cumulação de cargos
|
Não
|