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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711551 - 711575 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10830 Motim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10832 Roubo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10833 Estelionato Não