Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6188
|
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6189
|
Certidão de Tempo de Serviço
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6190
|
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10734
|
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
8919
|
Nulidade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
8928
|
Prazo
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
8934
|
Valor da Causa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10938
|
Citação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10939
|
Intimação / Notificação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
8939
|
Suspensão do Processo
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
8941
|
Modificação ou Alteração do Pedido
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10735
|
Ausência de Interesse Processual
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10863
|
Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10736
|
Legitimidade para a Causa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10737
|
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
8942
|
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10651
|
Competência dos Juizados Especiais
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10652
|
Competência da Justiça do Trabalho
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10653
|
Competência da Justiça Federal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10654
|
Competência da Justiça Estadual
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
11047
|
Competência da Justiça Militar da União
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
11048
|
Competência da Justiça Militar dos Estados
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10901
|
Competência por Prerrogativa de Função
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
8829
|
Competência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
8838
|
Imunidade de Jurisdição
|
Não
|