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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711426 - 711450 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10595 Multa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10600 Impedimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10601 Suspeição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10605 Competência do MP Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10610 Trancamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10623 Prescrição Não