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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711376 - 711400 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10546 Suspensão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10547 Interrupção Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não