Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9940
|
Fraude processual
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9941
|
Favorecimento pessoal
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9942
|
Favorecimento real
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9943
|
Exercício arbitrário ou abuso de poder
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9944
|
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9945
|
Evasão mediante violência contra a pessoa
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9946
|
Arrebatamento de preso
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9947
|
Motim de presos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9948
|
Patrocínio infiel
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9949
|
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9950
|
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9951
|
Exploração de prestígio
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9952
|
Violência ou fraude em arrematação judicial
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9955
|
Contra as Finanças Públicas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9956
|
Contratação de Operação de Crédito
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9957
|
Inscrição de Despesas Não Empenhadas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9958
|
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9959
|
Ordenação de Despesa Não Autorizada
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9960
|
Prestação de Garantia Graciosa
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9961
|
Não Cancelamento de Restos a Pagar
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9962
|
Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9963
|
Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9965
|
Abandono Material
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9966
|
Abandono Intelectual
|
Sim
|