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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711376 - 711400 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10116 Agrotóxicos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10121 Desapropriação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10125 Desapropriação Indireta Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10126 Retrocessão Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10127 Vistoria Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10128 Servidão Administrativa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10129 Ocupação Temporária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10130 Limitação Administrativa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10131 Privatização Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10132 Restituição de área Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10133 Direito de Preempção Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10135 Requisição de Bem Particular Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10137 Política de Preço Mínimo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10138 Controle de Preços Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10139 Controle de Abastecimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10140 Importações Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não