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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711376 - 711400 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10546 Suspensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10547 Interrupção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não