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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711351 - 711375 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10091 Terreno de Marinha Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10092 Taxa de Ocupação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10093 Foro / Laudêmio Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10094 Terras Devolutas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10095 Águas Públicas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10097 Imóvel Funcional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10098 Alienação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10099 Ocupação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10100 Reintegração de Posse Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10101 Taxa de Ocupação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10102 Terras Indígenas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10103 Terreno Aldeado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10105 Demarcação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10106 Recursos Minerais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10107 Espaço Aéreo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10113 Flora Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10114 Fauna Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10115 Transgênicos Não