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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711326 - 711350 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10022 Infração Administrativa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10023 Multas e demais Sanções Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10024 Interdição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10025 Apreensão Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10026 Registro de Direito Autoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10027 Registro de Programa de Computador Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10074 Fornecimento de Gás Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10075 Energia Elétrica Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10076 Transporte Terrestre Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10078 Radiodifusão Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10079 Loterias/Sorteio Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10080 Telefonia Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10081 Transporte Aquaviário Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10082 Serviço Postal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10085 Água e/ou Esgoto Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10087 Defensoria Pública Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10089 Bens Públicos Não