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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711326 - 711350 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10456 Acessão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10462 Condomínio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10482 Enfiteuse Não