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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711301 - 711325 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1291 REABILITAÇÃO 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 198 APELAÇÃO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 241 PETIÇÃO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5969 Taxa Judiciária Não