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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711301 - 711325 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10444 Posse Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10446 Imissão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10447 Aquisição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10448 Propriedade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10455 Aquisição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10456 Acessão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10462 Condomínio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10464 Administração Não