Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10883
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Fruição / Gozo
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10884
|
Indenização / Terço Constitucional
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10885
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Liquidação Parcelada
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10886
|
Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10887
|
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10888
|
Inscrição Indevida no CADIN
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10889
|
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10890
|
Vício Formal do Julgamento
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10891
|
Habeas Corpus - Cabimento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10893
|
Base de Cálculo
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10897
|
Competência dos Juizados Especiais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10898
|
Competência da Justiça Federal
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10899
|
Competência da Justiça Estadual
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10900
|
Competência por Prerrogativa de Função
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10901
|
Competência por Prerrogativa de Função
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10902
|
Excesso de prazo para instrução / julgamento
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10903
|
Incidência sobre desconto incondicional
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10904
|
Prisão Domiciliar / Especial
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10905
|
Passe livre em transporte
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10907
|
Transferência de Preso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10908
|
Execução Penal Provisória - Cabimento
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10909
|
Imunidade em razão de função, ofício ou profissão
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10910
|
Transferência de Unidade
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10913
|
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
|
Não
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