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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711251 - 711275 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10382 Anulação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10388 Edital Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10389 Revogação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10392 Convênio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10393 Adjudicação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10396 Ambiental Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10397 Sanitárias Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10398 Metrológica Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10399 Profissional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10408 Filiação Não