Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9934 | Denunciação caluniosa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9935 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9936 | Auto-acusação falsa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9937 | Falso testemunho ou falsa perícia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9938 | Coação no curso do processo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9939 | Exercício arbitrário das próprias razões | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9940 | Fraude processual | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9941 | Favorecimento pessoal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9942 | Favorecimento real | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9943 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9944 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9945 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9946 | Arrebatamento de preso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9947 | Motim de presos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9948 | Patrocínio infiel | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9949 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9950 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9951 | Exploração de prestígio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9952 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9953 | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9955 | Contra as Finanças Públicas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9956 | Contratação de Operação de Crédito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9957 | Inscrição de Despesas Não Empenhadas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9958 | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Sim |