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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
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