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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709926 - 709950 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4264 Nulidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4310 Fiança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4680 Marca Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4805 Previdência privada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4813 Representação comercial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4829 Atraso de vôo Não