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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709901 - 709925 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4680 Marca Não