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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709826 - 709850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não