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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709826 - 709850 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3553 Concussão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não