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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709801 - 709825 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3510 Charlatanismo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3512 Curandeirismo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não