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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não