Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 709776 - 709800 de um total de 764264
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9705 | Apropriação de Tesouro | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9706 | Apropriação de Coisa Achada | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9707 | Disposição de coisa alheia como própria | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9708 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9709 | Defraudação de Penhor | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9710 | Fraude na Entrega de Coisa | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9711 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9712 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9713 | Duplicata Simulada | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9714 | Abuso de Incapazes | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9715 | Induzimento à Especulação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9716 | Fraude no Comércio | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9717 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9718 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9719 | Receptação Qualificada | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9720 | Contra a Propriedade Intelectual | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9721 | Violação de direito autoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9722 | Contra a Organização do Trabalho | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9723 | Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9724 | Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9725 | Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9726 | Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9727 | Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9728 | Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9729 | Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) | Sim |