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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709776 - 709800 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3493 Explosão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3505 Epidemia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não