Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11347
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Violação de sigilo de proposta de concorrência
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11348
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Violação de sigilo funcional
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11349
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Violação do dever funcional com o fim de lucro
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11350
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Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11351
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Violência arbitrária
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11352
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Corrupção ativa
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11353
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Corrupção passiva
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11354
|
Participação ilícita
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11355
|
Concussão
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11356
|
Desvio
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11357
|
Excesso de exação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11358
|
Auto-acusação falsa
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11359
|
Coação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11360
|
Comunicação falsa de crime
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11361
|
Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11362
|
Denunciação caluniosa
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11363
|
Desacato
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11364
|
Desobediência a decisão judicial
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11365
|
Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11366
|
Exploração de prestígio
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11367
|
Falso testemunho ou falsa perícia
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11368
|
Favorecimento pessoal
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11369
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Favorecimento real
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11370
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Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11371
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Publicidade opressiva
|
Sim
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