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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709726 - 709750 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3417 Furto Qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3418 Furto de coisa comum Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3419 Roubo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3420 Extorsão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3422 Extorsão indireta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3426 Dano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3431 Estelionato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3432 Estelionato Majorado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3433 Outras fraudes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3434 Fraude à execução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3435 Receptação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3436 Apropriação indébita Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não