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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
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