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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709701 - 709725 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3420 Extorsão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3426 Dano Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não