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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709701 - 709725 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3386 Leve Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3416 Furto Não