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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709676 - 709700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13307 Tácito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13350 Assistenciais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 2055 Gratificação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3386 Leve Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não