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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709651 - 709675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13185 Honorários Periciais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13259 Preposto Não