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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709651 - 709675 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11846 Moradia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11847 Assistência Social Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11848 Alimentação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11897 Crédito Especial Não