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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709601 - 709625 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11805 Tabela Price Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11822 Mineração Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11825 Poluição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não