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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709601 - 709625 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não