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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709576 - 709600 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11753 Convenção Partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11754 Filiação/Desfiliação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11755 Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11759 Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não