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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709576 - 709600 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10547 Interrupção Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5993 Decadência Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5994 Compensação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não