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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709551 - 709575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10092 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10092 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10092 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não