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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709551 - 709575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11739 Exceção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não