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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709551 - 709575 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11717 Abuso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11724 Diplomação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11739 Exceção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não