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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709551 - 709575 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5992 Prescrição Não