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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709526 - 709550 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11686 Comitê Financeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11692 Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11694 Contas - Aprovação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11702 Garantias Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11703 Habeas Corpus Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11713 Resultados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11716 Transgressões Eleitorais Não