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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709526 - 709550 de um total de 764264

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10661	Incidência sobre Abono de Permanência	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10689	Correção da Tabela	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5933	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5934	Microempresa	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5935	Demonstrações Financeiras (DCTF)	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5936	Incidência sobre Aplicações Financeiras	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5937	Retido na fonte	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5938	Incidência sobre Lucro	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5939	Cooperativa	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5940	Compensação de Prejuízos	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5941	II/ Imposto sobre Importação	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5942	Importação de bens usados	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5943	Drawback	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5944	IE/ Imposto sobre Exportação	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5945	IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10871	Não Cumulatividade	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10903	Incidência sobre desconto incondicional	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10947	Princípio da Seletividade	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5946	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5947	ICMS/Importação	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10872	Nao Cumulatividade	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5948	IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5949	Incidência sobre Ações de Companhias Abertas	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5950	ITR/ Imposto Territorial Rural	Não