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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709476 - 709500 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11633 Cargo - Prefeito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11637 Cargo - Senador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11638 Cargo - Vereador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11642 Eleições - 1° Turno Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11643 Eleições - 2° Turno Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não