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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709476 - 709500 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13385 Contratuais Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5957 Federais Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5972 Municipais Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não