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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709401 - 709425 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11563 Afastamento de Magistrado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11566 Servidor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11567 Concurso Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11569 Requisição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não