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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não