Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6010 | Crédito Presumido | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6011 | Fato Gerador/Incidência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6012 | Alíquota | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6013 | Alíquota Zero | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6014 | Alíquota Progressiva | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6015 | Índice da Alíquota | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6016 | Creditamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6019 | Depósito Prévio ao Recurso Administrativo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6020 | Arrolamento de Bens | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6022 | Sigilo Fiscal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6023 | Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6024 | Liberação de mercadorias | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6025 | Levantamento de depósito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6026 | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6027 | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6028 | Liberação de Veículo Apreendido | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6029 | Perdimento de Bens | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6030 | GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6032 | Contribuições de Melhoria | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6033 | Contribuições Sociais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6034 | Finsocial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6035 | Cofins | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6036 | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6037 | Salário-Educação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6038 | Seguro Acidentes do Trabalho | Sim |