Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5984 | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5985 | Obrigação Acessória | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5987 | Suspensão da Exigibilidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5988 | Carta de fiança | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5989 | Parcelamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5990 | Extinção do Crédito Tributário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5991 | Compensação com Apólices da Dívida Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5992 | Prescrição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5993 | Decadência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5994 | Compensação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5995 | TDA/Títulos da Dívida Agrária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5996 | Anistia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5997 | Denúncia espontânea | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5998 | Lançamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5999 | CND/Certidão Negativa de Débito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6000 | Expedição de CND | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6001 | Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6002 | Certificado de Regularidade - FGTS | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6003 | Incentivos fiscais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6004 | Anulação de Débito Fiscal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6005 | Juros/Correção Monetária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6006 | Prazo de Recolhimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6007 | Repetição de indébito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6008 | Base de Cálculo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6009 | Crédito Prêmio | Sim |