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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709276 - 709300 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11356 Desvio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11360 Comunicação falsa de crime Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11386 Advertência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não